PG- Como foi o mandato do ex-governador Luiz Henrique em relação às questões ambientais no estado de SC?
GS- Foi um total desastre. O apelidamos de "governador motosserra", em função do perfil depredador da natureza que marcou a condução do seu governo em SC. Nas incontáveis viagens que fez ao exterior, "vendeu SC" para os grandes grupos investidores do setor do agronegócio, imobiliário, hoteleiro, portuário, siderúrgico e metal-mecânico. Foi o governo dele que articulou a vinda do Estaleiro OSX e da Fosfateira de Anitápolis para SC. Enquanto o primeiro desistiu, a segunda insiste em se instalar. Além disso, empenhou-se na revisão do Código Florestal de SC, que incorreu em inúmeras inconstitucionalidades, especialmente por legislar em área da União, e que serviu de balão de ensaio para o texto compilado pelo Aldo Rebelo, com total apoio dos ruralistas. Ainda esquartejou o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, impondo a ferro e fogo o tal "mosaico", que não passa de uma fórmula pra chancelar todas as ocupações ilegais que houveram ao longo de décadas, sem que o Estado tomásse qualquer atitude preventiva ou repressiva diante desses descalabros. Em suma, sem medo de errar na avaliação, o governo mais anti-ecológico que SC teve nas últimas décadas.
PG- O que significaram as mudanças no código estadual?
GS- Como já falei anteriormente, facultaram ao Estado a atribuição de legislar sobre áreas de APP, reserva legal diferenciada em relação ao Código Florestal nacional, além de outros quesitos nos quais ficou muito aquém do que havia sido reunido em sugestões ao longo das Audiências Públicas na época. Deixou de fora questões básicas e urgentes hoje em dia, como relativas ao tratamento das águas, de energia e habitação, especialmente em áreas urbanas, áreas onde essas questões deveriam ser colocadas em forma de critérios a serem respeitados no planejamento urbano e na construção civil. Tudo isso passou ao largo na forma de um texto genérico, incoerente e juridicamente vulnerável, razão pela qual estão em curso várias ACPs questionando-o. Mas o objetivo maior foi alcançado: testar a possibilidade de replicar o método e conteúdo em dimensão nacional, motivo pelo qual o novo Código Estadual foi aplaudido pelos ruralistas em todo país.
PG- Como você vê a indicação dele para a relatoria no Senado do novo Código Florestal?
GS- Com base nesses poucos episódios que lembrei acima e que resultam em um péssimo histórico na visão ecológica, espero que ele em nada melhorará o texto aprovado pela Câmara, na perspectiva de defesa na natureza. A CCJ, afinal, só analisa se há alguma insconstitucionalidade no projeto ou não, mas o simples fato de estar lá na relatoria indica que o lobby ruralista está atento a todos os movimentos no Congresso que possam significar um recuo em relação ao que avaliam como vitórias para suas posições, como a anistia aos desmatadores, afrouxamento de restrições na ocupação das áreas passíveis para uso na produção nas propriedades, e delegação aos Estados para legislar em áreas muito sensíveis e gerais que são de âmbito nacional, dentre outras questões. Tudo isso marcha claramente na contramão da história, quando precisamos urgentemente frear a rapina ecológica que hoje grassa no Brasil, vergonha para o mundo.
